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Prescrição de multa: quando ela deixa de poder ser cobrada
Multas não notificadas ou muito antigas podem perder validade — entenda os prazos gerais.
Como regra geral, o órgão de trânsito tem até 5 anos a partir da data da infração para notificar e cobrar a multa; passado esse prazo sem a devida notificação ou cobrança, a multa pode ser considerada prescrita.
Há também prazos internos mais curtos para cada etapa — por exemplo, a notificação da autuação e a notificação da penalidade têm janelas específicas para acontecer; atrasos do próprio órgão nessas etapas podem, em alguns casos, ser motivo de recurso.
Avaliar se uma multa específica está prescrita exige checar datas exatas de autuação, notificação e eventual
cobrança — o ideal é consultar o extrato oficial no site do órgão de trânsito ou buscar orientação jurídica para
o caso concreto.